No texto publicado anteriormente (você encontra AQUI), falamos um pouco sobre os índices de correção monetária geralmente aplicados nos contratos imobiliários, e das decisões judiciais (alterando ou não determinado indexador) no contexto da pandemia causada pelo Covid-19.
Como visto no mencionado texto, a correção do aluguel pelo IGP-M e, também dos contratos de venda e compra, durante a crise causada pelo Covid-19, tem gerado o ajuizamento de ações para a substituição desse índice. Foram destacadas algumas decisões; em alguns casos o pedido não foi acolhido, em outros a Justiça acolheu para substituir o IGP-M por outros índices (como o INPC e o IPCA), mostrando que ainda é cedo para indicar uma jurisprudência (reiteradas decisões) uniforme.
Um dos pontos trazidos na conclusão foi a necessidade de se fazer um índice que “converse” melhor com o setor imobiliário, para que não sofra tanto com as oscilações diuturnas de outros mercados, que seja mais específico do que o IGP-M, por exemplo, cuja base depende muito do Dólar Americano, e pode não corresponder à realidade mercadológica dos contratos imobiliários no Brasil.
Logo no início desse ano, precisamente em 11/01/2022, tivemos um avanço nesse ponto.
O Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) lançou um novo indicador mensal para locação de imóveis: o índice de variação de aluguéis residenciais (Ivar).
O Ivar foi criado justamente depois que o IGP-M, também da FGV, disparou em meio à pandemia.
Diferente do IGP-M, o Ivar é concebido especificamente para o mercado imobiliário. A base utilizada para o cálculo desse índice é uma média ponderada de dados de aluguéis das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre, podendo ser ampliado para outras capitais.
Espera-se que o novo índice feche essa lacuna do setor, em especial para os contratos de locação de imóveis, e possibilite uma correção mais justa dos contratos imobiliários para ambas as partes,além de trazer mais segurança e previsibilidade aos negócios; o que estaremos acompanhando atentamente.
