A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois golpistas a indenizarem vítima por fraude imobiliária e reconheceu responsabilidade parcial do tabelião e do corretor de imóveis, bem como, de forma subsidiária, do banco.
Além dos danos materiais (valor desembolsado pela vítima e gastos com escritura e registro), o autor da ação receberá R$ 30 mil por danos morais.
De acordo com os autos, dois estelionatários, utilizando documentos falsos, obtiveram parte do pagamento do preço na venda de propriedade alheia. A vítima foi apresentada aos estelionatários pelo corretor, que não averiguou as condições de segurança do negócio. O tabelião, por sua vez, concordou em colher as assinaturas na residência de um dos golpistas, eliminando as chances de controle da legalidade dos documentos exibidos. Já o banco abriu conta-depósito com documentos falsos e recebeu valores pagos pela vítima, não efetuando bloqueio do dinheiro depositado, mesmo após o gerente ser avisado que se tratava de uma emboscada.” (…)
Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
Vale lembrar da importância de estar bem assessorado juridicamente para minimizar os riscos com fraudes e outros que possam ocorrer na compra e venda de um imóvel. Como destacado pelo Relator nesse julgamento: “O autor não contratou um advogado especializado em rastrear falsidades, e o corretor, que intermediou no interesse do comprador e depois bandeou para o lado do fraudador (Neif), não cumpriu essa atribuição, agindo com culpa grave diante de desconhecidos e da inusitada escritura pública que foi assinada na casa de Neif. Tudo isso não isenta o comprador da diligência própria, porque era seu dever agir com prudência e não fechar o negócio sem uma pesquisa sobre os antecedentes do vendedor e de seu status civil.”.
Fonte: Apelação nº 0028459-92.2012.8.26.0001. Tribunal de Justiça de São Paulo
