Contratos imobiliários: os índices de correção monetária (IGP-M e IPCA) na pandemia, e as decisões judiciais atuais
1. CONCEITO GENÉRICO E BASES DE MEDIÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS Eis um assunto que tem chamado a atenção do mercado imobiliário (e como um todo), impulsionado pela pandemia causada pelo coronavírus: os índices de correção monetária incidentes na atualização dos contratos. Em termos gerais, a “correção ou atualização monetária” visa compensar as perdas decorrentes […]
Jurisprudência TJSP: Fraude na Compra e Venda de imóvel – Responsabilidade parcial do tabelião, do corretor e do banco, no caso em específico
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois golpistas a indenizarem vítima por fraude imobiliária e reconheceu responsabilidade parcial do tabelião e do corretor de imóveis, bem como, de forma subsidiária, do banco. Além dos danos materiais (valor desembolsado pela vítima e gastos com escritura […]
