Direito imobiliário: aprimoramento e atualização contínua. Presença no IV Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário – Temas de Destaque
O direito imobiliário é composto por normas oriundas de diferentes campos da ciência jurídica, demandando do profissional aprimoramento interdisciplinar e atualização contínua. Atento a essa necessidade participamos do IV Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário. Para quem não conhece, o IBRADIM “é uma entidade sem fins lucrativos nem filiação partidária; de cunho científico, técnico e […]
Fiança locatícia e o risco de perda do bem de família na locação comercial – Tema 1091 do STJ
O STJ vai decidir sobre a possibilidade de “penhora de bem de família” dado pelo “fiador” como garantia da locação “comercial”. O julgamento será representativo da matéria (tema 1.091). Isso significa que a decisão se aplica aos demais casos iguais (conforme o artigo 927 do Código de Processo Civil). Na locação (residencial ou comercial) é […]
Alienações na Justiça Paulista devem ser realizadas exclusivamente por leiloeiros credenciados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão importante a respeito de leilões nos processos judiciais. No caso de imóveis, entre outras situações, os leilões judiciais são utilizados para saldar uma dívida referente à inadimplência de débitos imobiliários (tributos e condomínio, por exemplo), ou débitos do proprietário, em que há a penhora judicial do bem. Leilão […]
Extinção de condomínio (copropriedade) sobre um imóvel – Possibilidade de vender o bem quando um dos proprietários não quer a venda
A copropriedade de um mesmo imóvel configura um condomínio. Dois exemplos comuns desse condomínio são: a herança, na qual os herdeiros recebem uma fração do mesmo imóvel, e o divórcio, em que ambos permanecem proprietários do mesmo imóvel após a partilha; entre outras situações. Se um dos proprietários quiser vender a sua parte e o outro […]
